Direitos autorais na música: definição e proteção da obra
Quando um artista escreve uma letra, compõe uma melodia ou cria uma obra musical original, os direitos autorais não dependem da publicação da faixa no Spotify nem do seu cadastro em uma distribuidora. Na França, a proteção nasce com a criação da obra, sem que seja necessária uma formalidade específica para que os direitos autorais surjam.
Isso não significa que seja inútil guardar provas. Em caso de conflito, pode ser necessário demonstrar que a obra existia em uma determinada data e estabelecer quem a criou. Guardar os arquivos de trabalho, as diferentes versões do projeto, as mensagens trocadas entre colaboradores ou usar um meio que permita datar a criação pode, portanto, ter uma utilidade real.
Os direitos autorais na música incluem, entre outros, direitos patrimoniais, que permitem autorizar determinadas explorações da obra e receber suas receitas, assim como o direito moral, que protege o vínculo entre o autor e sua criação.
Obra musical e master: dois elementos a distinguir
Uma mesma canção pode existir em várias gravações, a composição continua a mesma, mas cada versão gravada constitui um master diferente. Antes da distribuição, essa gravação pode depois passar por uma etapa de masterização online para preparar sua versão final.
Tomemos uma canção escrita por um autor e compositor, ele pode gravar uma primeira versão de estúdio, depois uma versão acústica alguns anos mais tarde, outro artista também pode interpretar a mesma obra. A letra e a composição continuam ligadas à obra musical, enquanto cada gravação possui sua própria existência.
Essa distinção explica por que vários tipos de receita podem coexistir em torno da mesma faixa. O autor de uma canção não é necessariamente o proprietário do master, e o proprietário do master não é necessariamente o único autor ou compositor.
Ela também explica a diferença entre alguns identificadores usados na indústria musical. O código ISRC identifica uma gravação específica, e não a obra musical como um todo.
SACEM: definição e papel nos direitos autorais musicais
A SACEM é uma entidade de gestão coletiva que atua, entre outros, em nome dos autores, compositores e editores que lhe confiam a gestão de determinados direitos.
Seu papel, portanto, não consiste em distribuir diretamente uma faixa no Spotify, Apple Music ou Deezer, ela atua na parte ligada à obra e aos direitos cuja gestão realiza para seus membros, arrecadando e depois distribuindo os valores correspondentes de acordo com os usos declarados ou identificados em seu âmbito de atuação.
É importante não confundir duas coisas: estar protegido pelos direitos autorais e ser membro da SACEM. Uma obra não passa a ser protegida apenas porque é declarada à SACEM. A gestão coletiva serve para administrar e arrecadar determinados direitos; ela não cria, por si só, a existência jurídica da obra.
Para um artista que escreve e compõe suas próprias faixas, a SACEM pode, portanto, complementar o papel da distribuidora, mas as duas não atuam na mesma parte do projeto.
Duração dos direitos autorais na música
A duração dos direitos autorais na música não termina quando a faixa desaparece das paradas ou quando o artista deixa de promovê-la.
Na França, os direitos patrimoniais são, de modo geral, protegidos durante toda a vida do autor e depois por 70 anos após sua morte, ressalvadas determinadas regras específicas que podem se aplicar conforme as obras e as situações.
Ao final desse período, a obra pode entrar em domínio público em relação aos direitos patrimoniais em questão. Isso não significa necessariamente que todas as gravações existentes passem a ser de uso livre: uma obra antiga e sua gravação sonora são duas coisas diferentes.
Uma composição clássica pode, por exemplo, estar em domínio público, enquanto uma gravação recente dessa composição continua protegida pelos direitos aplicáveis a essa gravação.
O direito moral, por sua vez, segue um regime diferente e conta, na França, com uma proteção particularmente forte.
Direitos conexos na música: intérpretes e produtores
Os direitos conexos na música complementam os direitos autorais. Eles dizem respeito, entre outros, a pessoas que participam da exploração da música sem serem necessariamente os autores da própria obra.
Um cantor pode interpretar uma canção escrita por outra pessoa. Um músico pode participar da gravação sem ter composto a faixa. O produtor do fonograma pode, por sua vez, ter financiado ou assumido a responsabilidade pela gravação.
Essas situações criam direitos diferentes daqueles ligados à composição.
Para um artista independente que escreve, interpreta, produz e financia sua própria faixa, várias dessas funções podem estar reunidas em uma só pessoa. Em outros projetos, elas são divididas entre diferentes participantes, o que torna particularmente importante determinar desde o início quem possui o quê.
Copyright musical e direitos autorais na França
O termo copyright musical é usado com muita frequência na internet, principalmente porque as plataformas e muitos serviços internacionais usam o vocabulário inglês.
Na França, o enquadramento jurídico se baseia principalmente nos direitos autorais e nos direitos conexos. As duas noções de copyright e direitos autorais, portanto, não são perfeitamente intercambiáveis, embora a palavra copyright seja usada com frequência para falar da proteção de uma criação ou da autorização necessária para usá-la.
Adicionar o símbolo © a uma faixa, a uma capa ou a um site não cria, por si só, a proteção. Da mesma forma, não exibir esse símbolo não significa que uma obra possa ser utilizada livremente.
Para um artista que distribui sua música internacionalmente, no entanto, é normal encontrar os dois vocabulários conforme as plataformas e os países envolvidos.
Proteger sua música antes de distribuí-la
Antes da publicação de uma faixa, a primeira precaução consiste em conseguir demonstrar claramente a origem do projeto e as pessoas que participaram dele.
Para proteger sua música, é útil guardar os arquivos de criação, as exportações sucessivas, as sessões de produção, as mensagens trocadas com os colaboradores e os acordos firmados em torno da faixa. Quando uma obra é escrita ou composta por várias pessoas, também é melhor definir a divisão entre os diferentes autores e compositores antes que a faixa comece a gerar receita.
O registro ou o uso de um sistema de prova datada pode reforçar essa rastreabilidade. O objetivo não é substituir os direitos autorais, que existem independentemente desse procedimento, mas facilitar a prova em caso de desacordo posterior.
A distribuição vem depois, quando a faixa está pronta para ser explorada. Nessa etapa, os metadados, os créditos, o master final e os identificadores devem corresponder ao projeto realmente autorizado para veiculação.
Beats, samples e colaborações: verificar os direitos antes do lançamento
Um artista pode ser o autor de sua letra sem ter todos os direitos necessários sobre os outros elementos da faixa.
O uso de um beat comprado online depende, por exemplo, da licença concedida pelo seu produtor. Algumas licenças são não exclusivas e podem ser usadas por vários artistas; outras preveem restrições específicas quanto à veiculação, à monetização ou a determinados usos.
A presença de um sample também exige atenção especial. O fato de um trecho ser curto, modificado ou difícil de reconhecer não significa automaticamente que ele possa ser usado sem autorização.
Quando uma faixa reúne vários artistas, produtores ou compositores, definir as contribuições e a divisão antes do lançamento também evita descobrir o problema depois da geração dos primeiros royalties musicais.
Direitos autorais, royalties e receitas do streaming
Um stream pode contribuir para vários fluxos de remuneração sem que o valor integral vá automaticamente para a mesma pessoa.
A parte ligada à exploração do master e a ligada à obra devem ser diferenciadas. Para um artista independente que possui sua gravação, a distribuidora desempenha, entre outros, um papel no recebimento das receitas correspondentes aos lançamentos distribuídos, os direitos autorais, por sua vez, seguem os circuitos aplicáveis à composição e à sua gestão.
Por isso, o valor exibido por uma distribuidora não representa necessariamente todas as receitas que podem existir em torno de uma canção.
Explicamos com mais detalhes esses diferentes fluxos no nosso guia sobre os royalties musicais.
Essa distinção se torna particularmente importante para os artistas que desempenham vários papéis ao mesmo tempo, pois um autor, compositor e intérprete que também possui seu master pode estar abrangido por várias categorias de receita provenientes da mesma faixa.
Direitos autorais e distribuição musical: o papel da distribuidora
Uma distribuidora musical não tem como função substituir a SACEM nem os organismos que gerenciam os direitos autorais.
Seu papel principal consiste em preparar e entregar as gravações às plataformas selecionadas, gerenciar as informações associadas aos lançamentos e depois transmitir os dados e as receitas correspondentes à distribuição de acordo com a oferta utilizada.
Quando a Dibsteur distribui uma faixa para o Spotify, Apple Music, Deezer ou outros serviços disponíveis, isso diz respeito, portanto, antes de tudo à exploração da gravação distribuída. Os direitos ligados à composição continuam existindo independentemente dessa distribuição.
Essa separação explica por que um artista precisa conhecer tanto os direitos ligados à sua obra quanto os que dizem respeito ao seu master. Gerenciar bem uns não significa automaticamente que os outros estejam cobertos.
As ofertas de distribuição musical da Dibsteur permitem gerenciar a publicação e o acompanhamento dos lançamentos, enquanto os procedimentos ligados aos outros direitos continuam separados quando são necessários.
YouTube Content ID e proteção das gravações
Quando uma música é usada em um vídeo do YouTube, a questão já não é apenas saber se a faixa existe em uma plataforma de streaming, também é preciso conseguir identificar a gravação quando ela aparece em outros conteúdos.
O YouTube Content ID se baseia em um sistema de reconhecimento que permite comparar os conteúdos enviados com referências registradas no sistema. Conforme os direitos detidos e as políticas aplicáveis, determinados usos podem então ser identificados e ser objeto de uma ação prevista pelo titular correspondente.
Esse funcionamento não substitui os direitos autorais e não significa que um artista possa reivindicar direitos sobre qualquer faixa que distribua. É preciso ter os direitos necessários sobre o conteúdo usado como referência, o que se torna particularmente importante quando uma faixa se baseia em determinados beats, samples ou elementos com licença não exclusiva.
O Content ID constitui, portanto, uma ferramenta de gestão e identificação de determinados usos de uma gravação, e não um método que permita criar direitos que o artista ainda não possui.
Código ISRC, obra musical e direitos sobre a gravação
O código ISRC às vezes é confundido com um sistema de proteção jurídica, mas seu papel é diferente.
Esse identificador permite distinguir uma gravação específica no ecossistema musical. Ele acompanha o master durante sua exploração e facilita sua identificação nas trocas de dados. Não prova, por si só, que a pessoa que o possui é o autor da composição ou detém todos os direitos ligados à obra.
Uma canção pode, portanto, manter a mesma obra musical e dar origem a várias gravações, cada uma com um ISRC diferente.
Essa diferença entre obra e gravação é detalhada no nosso guia dedicado ao código ISRC.
