Direitos de autor na música: definição e proteção da obra
Quando um artista escreve uma letra, compõe uma melodia ou cria uma obra musical original, os direitos de autor não dependem da publicação do tema no Spotify nem da sua inscrição junto de uma distribuidora. Em França, a proteção nasce com a criação da obra, sem que seja necessária qualquer formalidade específica para que surjam os direitos de autor.
Isto não significa que seja inútil conservar provas. Em caso de conflito, pode tornar-se necessário demonstrar que a obra existia numa determinada data e estabelecer quem a criou. Conservar os ficheiros de trabalho, as diferentes versões do projeto, as trocas de mensagens entre colaboradores ou utilizar um meio que permita datar a criação pode, por isso, ter uma utilidade real.
Os direitos de autor na música incluem, nomeadamente, direitos patrimoniais, que permitem autorizar determinadas explorações da obra e receber as respetivas receitas, bem como o direito moral, que protege a ligação entre o autor e a sua criação.
Obra musical e master: dois elementos a distinguir
Uma mesma canção pode existir em várias gravações, a composição mantém-se a mesma, mas cada versão gravada constitui um master diferente. Antes da sua distribuição, esta gravação pode depois passar por uma etapa de mastering online para preparar a sua versão final.
Tomemos uma canção escrita por um autor e compositor, este pode gravar uma primeira versão de estúdio, depois uma versão acústica alguns anos mais tarde, outro artista pode também interpretar a mesma obra. A letra e a composição continuam ligadas à obra musical, enquanto cada gravação tem a sua própria existência.
Esta distinção explica por que razão podem coexistir vários tipos de receitas em torno do mesmo tema. O autor de uma canção não é necessariamente o proprietário do master, e o proprietário do master não é necessariamente o único autor ou compositor.
Explica também a diferença entre alguns identificadores utilizados na indústria musical. O código ISRC identifica uma gravação específica, e não a obra musical no seu conjunto.
SACEM: definição e papel nos direitos de autor musicais
A SACEM é uma entidade de gestão coletiva que intervém, nomeadamente, em nome dos autores, compositores e editores que lhe confiam a gestão de determinados direitos.
O seu papel não consiste, por isso, em distribuir diretamente um tema no Spotify, Apple Music ou Deezer, intervém na parte ligada à obra e aos direitos cuja gestão assegura para os seus membros, cobrando e depois repartindo os montantes correspondentes de acordo com as utilizações declaradas ou identificadas no seu âmbito.
É importante não confundir duas coisas: estar protegido pelos direitos de autor e ser membro da SACEM. Uma obra não passa a estar protegida apenas por ser declarada à SACEM. A gestão coletiva serve para administrar e cobrar determinados direitos; não cria, por si só, a existência jurídica da obra.
Para um artista que escreve e compõe os seus próprios temas, a SACEM pode, por isso, complementar o papel da distribuidora, mas as duas não intervêm na mesma parte do projeto.
Duração dos direitos de autor na música
A duração dos direitos de autor na música não termina quando o tema desaparece das tabelas de êxitos ou o artista deixa de o promover.
Em França, os direitos patrimoniais estão, de um modo geral, protegidos durante toda a vida do autor e depois durante 70 anos após a sua morte, sem prejuízo de certas regras específicas que podem aplicar-se consoante as obras e as situações.
No final deste período, a obra pode entrar no domínio público no que respeita aos direitos patrimoniais em causa. Isto não significa necessariamente que todas as gravações existentes passem a ser de utilização livre: uma obra antiga e a sua gravação sonora são duas coisas diferentes.
Uma composição clássica pode, por exemplo, estar no domínio público, enquanto uma gravação recente dessa composição continua protegida pelos direitos aplicáveis a essa gravação.
O direito moral segue, por outro lado, um regime diferente e beneficia em França de uma proteção particularmente forte.
Direitos conexos na música: intérpretes e produtores
Os direitos conexos na música vêm complementar os direitos de autor. Dizem respeito, nomeadamente, a pessoas que participam na exploração da música sem serem necessariamente os autores da própria obra.
Um cantor pode interpretar uma canção escrita por outra pessoa. Um músico pode participar na gravação sem ter composto o tema. O produtor do fonograma pode, por seu lado, ter financiado a gravação ou assumido a responsabilidade pela mesma.
Estas situações criam direitos distintos dos ligados à composição.
Para um artista independente que escreve, interpreta, produz e financia o seu próprio tema, várias destas funções podem estar reunidas numa só pessoa. Noutros projetos, estão repartidas por diferentes intervenientes, o que torna particularmente importante determinar desde o início quem é proprietário de quê.
Copyright musical e direitos de autor em França
O termo copyright musical é utilizado com muita frequência na Internet, nomeadamente porque as plataformas e muitos serviços internacionais utilizam o vocabulário inglês.
Em França, o enquadramento jurídico assenta principalmente nos direitos de autor e nos direitos conexos. As duas noções de copyright e de direitos de autor não são, por isso, perfeitamente intercambiáveis, embora a palavra copyright seja habitualmente utilizada para falar da proteção de uma criação ou da autorização necessária para a utilizar.
Acrescentar o símbolo © a um tema, a uma capa ou a um site não cria, por si só, a proteção. Da mesma forma, não apresentar este símbolo não significa que uma obra possa ser utilizada livremente.
Para um artista que distribui a sua música internacionalmente, é, no entanto, normal encontrar os dois vocabulários consoante as plataformas e os países em causa.
Proteger a sua música antes de a distribuir
Antes da publicação de um tema, a primeira precaução consiste em conseguir demonstrar claramente a origem do projeto e as pessoas que nele participaram.
Para proteger a sua música, é útil conservar os ficheiros de criação, as exportações sucessivas, as sessões de produção, as trocas de mensagens com os colaboradores e os acordos celebrados em torno do tema. Quando uma obra é escrita ou composta por várias pessoas, é também preferível definir a repartição entre os diferentes autores e compositores antes de o tema começar a gerar receitas.
O registo ou a utilização de um sistema de prova datada pode reforçar esta rastreabilidade. O objetivo não é substituir os direitos de autor, que existem independentemente deste procedimento, mas facilitar a prova em caso de desacordo posterior.
A distribuição intervém depois, quando o tema está pronto para ser explorado. Nesta fase, os metadados, os créditos, o master final e os identificadores devem corresponder ao projeto efetivamente autorizado a ser difundido.
Beats, samples e colaborações: verificar os direitos antes do lançamento
Um artista pode ser o autor da sua letra sem ter todos os direitos necessários sobre os outros elementos do tema.
A utilização de um beat comprado online depende, por exemplo, da licença concedida pelo seu produtor. Algumas licenças são não exclusivas e podem ser utilizadas por vários artistas; outras preveem restrições específicas relativas à difusão, à monetização ou a determinadas utilizações.
A presença de um sample também exige uma atenção especial. O facto de um excerto ser curto, modificado ou difícil de reconhecer não significa automaticamente que possa ser utilizado sem autorização.
Quando um tema reúne vários artistas, produtores ou compositores, definir as contribuições e a repartição antes do lançamento também evita descobrir o problema depois de serem gerados os primeiros royalties de música.
Direitos de autor, royalties e receitas do streaming
Um stream pode contribuir para vários fluxos de remuneração sem que a totalidade do montante reverta automaticamente para a mesma pessoa.
A parte ligada à exploração do master e a ligada à obra devem ser distinguidas. Para um artista independente que é proprietário da sua gravação, a distribuidora desempenha, nomeadamente, um papel na receção das receitas correspondentes aos lançamentos distribuídos, os direitos de autor seguem, por seu lado, os circuitos aplicáveis à composição e à sua gestão.
É por isso que o valor apresentado por uma distribuidora não representa necessariamente a totalidade das receitas que podem existir em torno de uma canção.
Explicamos com mais pormenor estes diferentes fluxos no nosso guia sobre os royalties na música.
Esta distinção torna-se particularmente importante para os artistas que desempenham vários papéis ao mesmo tempo, pois um autor, compositor e intérprete que também é proprietário do seu master pode estar abrangido por várias categorias de receitas provenientes do mesmo tema.
Direitos de autor e distribuição musical: o papel da distribuidora
Uma distribuidora musical não tem como função substituir a SACEM nem os organismos que gerem os direitos de autor.
O seu papel principal consiste em preparar e entregar as gravações às plataformas selecionadas, gerir as informações associadas aos lançamentos e depois transmitir os dados e as receitas correspondentes à distribuição de acordo com a oferta utilizada.
Quando a Dibsteur distribui um tema para o Spotify, Apple Music, Deezer ou outros serviços disponíveis, isso diz, por isso, respeito sobretudo à exploração da gravação distribuída. Os direitos ligados à composição continuam a existir independentemente dessa distribuição.
Esta separação explica por que razão um artista deve conhecer tanto os direitos ligados à sua obra como os que dizem respeito ao seu master. Gerir bem uns não significa automaticamente que os outros estejam assegurados.
As ofertas de distribuição musical da Dibsteur permitem gerir a publicação e o acompanhamento dos lançamentos, enquanto os procedimentos ligados aos outros direitos permanecem distintos quando são necessários.
YouTube Content ID e proteção das gravações
Quando uma música é utilizada num vídeo do YouTube, a questão já não é apenas saber se o tema existe numa plataforma de streaming, é também necessário conseguir identificar a gravação quando aparece noutros conteúdos.
O YouTube Content ID assenta num sistema de reconhecimento que permite comparar os conteúdos carregados com referências registadas no sistema. Consoante os direitos detidos e as políticas aplicáveis, determinadas utilizações podem então ser identificadas e ser objeto de uma ação prevista pelo titular em causa.
Este funcionamento não substitui os direitos de autor e não significa que um artista possa reivindicar direitos sobre qualquer tema que distribua. É necessário dispor dos direitos necessários sobre o conteúdo utilizado como referência, o que se torna particularmente importante quando um tema assenta em determinados beats, samples ou elementos com licença não exclusiva.
O Content ID constitui, por isso, uma ferramenta de gestão e identificação de determinadas utilizações de uma gravação, e não um método que permita criar direitos que o artista ainda não possui.
Código ISRC, obra musical e direitos sobre a gravação
O código ISRC é por vezes confundido com um sistema de proteção jurídica, mas o seu papel é diferente.
Este identificador permite distinguir uma gravação específica no ecossistema musical. Acompanha o master durante a sua exploração e facilita a sua identificação nas trocas de dados. Não prova, por si só, que a pessoa que o possui é o autor da composição ou detém todos os direitos ligados à obra.
Uma canção pode, por isso, manter a mesma obra musical e dar origem a várias gravações, cada uma com um ISRC diferente.
Esta diferença entre obra e gravação é detalhada no nosso guia dedicado ao código ISRC.
